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É O FIM!

09/11/2018
  • O Ministério do Trabalho (MTE), criado em 1930 pelo então presidente Getúlio Vargas, exerce funções essenciais para as relações trabalhistas e principalmente ao trabalhador. A sua principal função é garantir a estabilidade e o equilíbrio nos contratos de trabalho, conciliando interesses dos trabalhadores, sindicatos e empresas.
    Antes de 1930 o governo não dava atenção para as questões referentes às relações trabalhistas, por isso, o surgimento do órgão é considerado, também, o ponto de partida e a base da criação da legislação trabalhista.
    Para cumprir as suas funções, o MTE pode editar as Normas Regulamentadoras (NRs), Instruções Normativas (INs), resoluções, portarias e outras normas, ao fixar regras e diretrizes que devem ser observadas nas relações empregatícias.
    O órgão também é responsável pela emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social dos Trabalhadores (CTPS), que contém o registro de todos os vínculos empregatícios.
    As funções do Ministério do Trabalho são promover ações a fim de garantir:
    Políticas e diretrizes para geração de emprego, renda e apoio ao trabalhador, além da modernização das relações trabalhistas;
    Fiscalização do trabalho e aplicação das penalidades previstas em normas legais ou coletivas;
    Políticas salariais e de imigração;
    Formação e desenvolvimento profissional dos trabalhadores;
    Segurança e saúde no trabalho;
    Cooperativismo e associativismo urbanos.
    Dessa forma, o órgão tem uma atuação ampla, abrangendo todas as bases relacionadas às relações trabalhistas, sendo, o Ministério do Trabalho, um órgão fundamental para os trabalhadores e para as empresas, fixando diretrizes, fiscalizando o cumprimento das normas e buscando formas de manter o equilíbrio nas relações trabalhistas.
    É imperioso ressaltar que, mesmo tendo o Ministério do Trabalho e Emprego que visa fiscalizar e garantir o pleno emprego, nos últimos dois anos o Trabalhador já perdeu direitos significativos e que, segundo dados do próprio MTE, o trabalho análogo à escravidão dobrou em 2018, tendo sido registrados 1246 casos de janeiro a outubro. 1246 casos e perda de direitos mesmo com o trabalho do MTE, imaginem sem!!!!